Termo de Ratificação

Data de publicação: April 10, 2023

AUTORIZO a contratação da INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO com o propósito de realizar concurso público para provimento do cargo efetivo de Contador-40h do quadro de pessoal do IPREM, nos termos dos art. 24, XIII e 26, parágrafo único, da Lei Federal n 8666/93 e atualizações.

Com base na manifestação do Presidente da Comissão, no parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IPREM, e ainda, conforme atribuições estabelecidas pela Lei Complementar Municipal n 35/2005, que tomo como fundamento para decidir sobre a dispensa de licitação e ratificar o procedimento, para autorizar a contratação do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, nos termos dos dispositivos supracitados, visando a realização de concurso público, destinado ao provimento de cargo efetivo constante da estrutura funcional do IPREM

Mogi das Cruzes, em 10 de abril de 2023.

PEDRO IVO CAMPOS BARBOSA

Diretor Superintendente