Mogi das Cruzes mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária
Data de publicação: September 3, 2018
Créditos: IPREM
Neste momento que a temática da Previdência se torna tão preocupante para os brasileiros, é essencial que as instituições previdenciárias estejam em conformidade com a legislação pertinente e atendam aos critérios exigidos, afim de garantir o seguro social dos trabalhadores.
Seguindo esta premissa, o Município de Mogi das Cruzes obteve a renovação, junto à Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Certificado de Regularidade Previdenciária, que atesta que o IPREM (Instituto de Previdência Municipal) da nossa cidade, responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos, está em conformidade com a:
• Lei nº 9.717/98: regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios;
• Lei nº 10.887/2004: cálculo dos proventos de aposentadoria;
• Portaria MPS nº 402/2008: parâmetros e as diretrizes gerais do RPPS
• Portaria n° 204, de 10 de julho de 2008: emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária
O IPREM de Mogi reforça seu compromisso de manter uma gestão eficiente e seguindo os preceitos estabelecidos em lei, prezando pela responsabilidade e excelência na gestão dos recursos previdenciários dos servidores.
Veja o certificado aqui
Saiba mais sobre o Certificado em: http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/v-certificado-de-regularidade-previdenciaria/
